Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 23/11/2020
PRO 651/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 01/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/11/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/11/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/05/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 31/05/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 31/05/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 01/06/2023ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026