Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/11/2020
PRO 644/2020
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 74/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.877, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E RECURSOS FISCAIS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 05/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/11/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/11/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/11/20201ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/11/20202ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/11/2020ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/11/2020ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/11/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/11/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/11/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026