Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/11/2020
PRO 638/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CASAS NOTURNAS DISPONIBILIZAREM TAMPAS OU PROTEÇÕES DE COPOS AOS CONSUMIDORES EM TODO O ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 13/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/11/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/11/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/02/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/03/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 16/03/2022ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 22/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/03/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/04/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
- 05/04/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/04/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/04/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/04/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 19/04/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 03/05/2022PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (GABINETE - DEPUTADO PROFESSOR LEMOS)
- 03/05/2022APROVADO (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 03/05/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (GABINETE - DEPUTADO PROFESSOR LEMOS)
- 23/05/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 23/05/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 24/05/2022PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO PAULO LITRO)
- 25/05/2022PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/05/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 25/05/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 09/03/20231ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/03/20232º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 15/03/20233ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
- 17/03/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TIAGO AMARAL) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 21/03/2023REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 21/03/2023DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 21/03/2023OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 21/03/2023AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 21/03/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/03/2023ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/04/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/04/2023VETADO TOTALMENTE (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/04/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/04/2023INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/06/2023DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 13/03/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026