Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/11/2020
REQ 5860/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 664/2019, QUE VISA A ALTERAÇÃO A LEI Nº 1943, DE 23 DE JUNHO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL, TENDO EM VISTA A PERDA DE OBJETO PELA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 217, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE FRUIÇÃO E INDENIZAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL, BEM COMO INSTITUI A LICENÇA CAPACITAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Lee (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026