Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/11/2020
PRO 631/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO RAMO ALIMENTÍCIO INFORMAR AOS SEUS CONSUMIDORES, SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS, EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DE QUEIJO E/OU OUTROS LÁCTEOS POR PRODUTOS ANÁLOGOS OU SIMILARES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: RETIRADO DE PAUTA
Desde 05/07/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/11/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/11/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/04/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 20/04/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 26/04/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/05/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/05/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/05/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/06/2022RETIRADO DE PAUTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 28/06/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/07/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/07/2022RETIRADO DE PAUTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026