Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/11/2020
PRO 618/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE DÉBITOS PENDENTES EM NOME DE TERCEIROS, EM TODAS AS UNIDADES CONSUMIDORAS, NA TROCA DE TITULARIDADE DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 27/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/11/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/07/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/07/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/08/2021PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
- 06/08/2021PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
- 19/08/2021PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO HOMERO MARCHESE) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/08/2021INFORMAÇÃO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/09/2021SUBSTITUTIVO GERAL (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
- 27/09/2021INFORMAÇÃO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026