Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/10/2020
PRO 606/2020
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 64/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NAS OPERAÇÕES DE DOAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DE PRODUTOS E MATERIAIS DE COMBATE E PREVENÇÃO À COVID-19 A SEREM UTILIZADOS DURANTE A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/10/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/10/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/10/20201ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/10/20202ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/10/20203ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/10/2020PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 27/10/2020REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/10/2020ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/10/2020ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/10/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/11/2020ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026