Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/09/2020
PRO 570/2020
Ementa oficial
ACRESCENTA O INCISO XII AO ART.4º DA LEI 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, COM BASE NO ART. 155, INC. II, §§ 2º E 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 15/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Subtenente Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/09/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/02/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026