Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 21/09/2020
PRO 559/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL APRESENTAR RELAÇÃO CONTENDO O NOME DE TODOS OS SÓCIOS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 01/04/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gugu Bueno (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 21/09/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/03/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 31/03/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/04/2021PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/02/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/02/2022ARQUIVADO ART. 41, § 5º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/02/2022DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/04/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026