Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 31/08/2020
REQ 4504/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, SOLICITANDO QUE ENVIE PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2020, PARA INCLUIR OS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ART. 14 DA PROPOSIÇÃO, A FIM DE QUE TENHAM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Recalcatti (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026