Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/08/2020
REQ 4361/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ, SR. RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JÚNIOR, SOLICITANDO O SEU APOIO NA EXTINÇÃO DA COBRANÇA DE ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES QUE ENVOLVAM MEDICAMENTOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Francischini (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026