Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/08/2020
REQ 4280/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENATO FEDER, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO INTUITO DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS QUE PERMITAM QUE OS RECURSOS CAPTADOS PELOS PROPONENTES DE PROJETOS APROVADOS NO PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO AO ESPORTE – PROESPORTE, POSSAM SER UTILIZADOS NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Subtenente Everton (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026