REQ 4176/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANÁ, SR. RENÊ GARCIA, SOLICITANDO A SUSPENSÃO DA METODOLOGIA DE COBRANÇA DE ICMS VIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE TODOS OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO, EXCETO BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS, OU MESMO SUA RETIRADA DEFINITIVA DO MAIOR NÚMERO DE ITENS POSSÍVEL, INCLUSIVE NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, COMO MEDIDA DE ESTADO PARA DESONERAR A CADEIA PRODUTIVA, PRINCIPALMENTE NESTE MOMENTO DE ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS ECONÔMICOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DE COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência