REQ 4175/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTES AO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO PARANÁ, SR. OMAR AKEL E PARA A DIRETORA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, SRA. MÁRCIA CARLA PEREIRA RIBEIRO; SOLICITANDO A URGENTE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE REAJUSTES DAS TARIFAS DE TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, PELOS CONCESSIONÁRIOS E/OU PERMISSIONÁRIOS, ESTABELECIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 015/2020-AGEPAR, DE 17 DE ABRIL DE 2020, COM VENCIMENTO NA DATA DE 17 DE AGOSTO DE 2020, BEM COMO A NÃO AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL NAS TARIFAS DE LUZ, ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO ANO DE 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026