Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/08/2020
PRO 484/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI 16897 - 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DE DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA, PELAS ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO, QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO NO ESTADO, PARA APRIMORAR O QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 09/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Homero Marchese (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/08/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 09/11/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026