REQ 3870/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR DAVI ALCOLUMBRE, AO SENADOR ROGÉRIO CARVALHO, LÍDER DO PT NO SENADO, E AOS SENADORES ALVARO DIAS, FLÁVIO ARNS E ORIOVISTO GUIMARÃES, DO ESTADO DO PARANÁ, PARA INSTITUIR NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO PL 735/2020 APROVADO NA CÂMARA (LEI ASSIS CARVALHO), QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE AMPARO AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO BRASIL PARA MITIGAR OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA COVID–19, A SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS AGRICULTORES FAMILIARES COM PRAZO DE NO MÍNIMO 3 ANOS PARA COMEÇAR A PAGAR E DE 25 ANOS PARA LIQUIDAÇÃO DAS MESMAS, TOMANDO O SOMATÓRIO DAS DÍVIDAS VENCIDAS E VINCENDAS ATÉ 31 DO 12 DE 2020, MANTENDO O AGRICULTOR ADIMPLENTE PARA TOMADA DE NOVOS CRÉDITOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026