Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 03/08/2020
REQ 3756/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 330/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA DE FIDELIDADE NOS CONTRATOS MANTIDOS POR CONSUMIDORES COM EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL, TV POR ASSINATURA, INTERNET OU SEMELHANTES, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026