Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 28/07/2020
REQ 3683/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO A RETIRADA DA OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DO ICMS EM SISTEMA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ST) PARA EMPRESAS INSTALADAS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026