Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/07/2020
PRO 461/2020
Ementa oficial
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 20.187 DE 22 DE ABRIL DE 2020, COM ESCOPO DE PROIBIR AS CONCESSIONÁRIAS DE REALIZAREM O CORTE DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ATÉ QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS, DECLARE O FIM DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS - COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 27/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/07/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 27/07/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026