REQ 3534/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, SOLICITANDO MEDIDAS URGENTES PARA PROMOVER A SUSPENSÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTO REGULARIZAÇÃO IMPOSTA ÀS PEQUENAS FARMÁCIAS DO PARANÁ E A URGENTE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 20.250, DE 29/06/2020, EFETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E CONSEQUENTE EXCLUSÃO PENDENCIAS ANTERIORES, ATITUDE FUNDAMENTAL PARA A PERMANÊNCIA DAS PEQUENAS FARMÁCIAS NO MERCADO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026