Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/07/2020
PRO 440/2020
Ementa oficial
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ A DAR PUBLICIDADE ÀS ATRIBUIÇÕES DIDÁTICAS DE SEUS PROFESSORES E À FREQUÊNCIA DE SEUS ALUNOS E PROFESSORES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 05/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Homero Marchese (Autor(a) principal)
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/07/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/07/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/03/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 31/03/2021DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/04/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/04/2021RETIRADO DE PAUTA (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/07/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 09/08/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/08/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/08/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/08/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 30/08/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/10/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/10/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/10/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 20/10/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 21/11/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NEREU MOURA) (GABINETE - DEPUTADO NEREU MOURA)
- 30/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NEREU MOURA) (COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR)
- 05/12/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 05/12/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026