Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/07/2020
PDL 18/2020
Ementa oficial
ALTERA OS DECRETOS LEGISLATIVOS N.º 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 E 17, DO ANO DE 2020, QUE RECONHECEM EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS DO QUE DISPÕE O ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 29/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Delegado Fernando (Autor(a) principal)
- Delegado Francischini (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Do Carmo (Autor(a) principal)
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Rodrigo Estacho (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/07/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/09/2020COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/09/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/11/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/11/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026