Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/07/2020
PRO 419/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI 16.595 - 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE QUE TODOS ATOS OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, QUE IMPLIQUEM NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS DEVERÃO SER PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, PARA EXIGIR A PUBLICAÇÃO NOMINAL E INDIVIDUALIZADA DOS VALORES PAGOS A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 09/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Homero Marchese (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/07/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/11/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 09/11/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026