Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/07/2020
PLC 8/2020
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 70/2020 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 46, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 30, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 136, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECEU A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 07/08/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/07/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/07/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/07/20201ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/07/20202ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/07/2020ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/07/2020ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/07/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/08/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/08/2020ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026