Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/07/2020
PRO 415/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 19.701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DIREITOS DA GESTANTE E DA PARTURIENTE, PARA INCLUIR O DIREITO DAS GESTANTES E PARTURIENTES SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A SEREM ACOMPANHADAS POR UM INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 13/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galo da Tv (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
- 06/07/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/03/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/04/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 07/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/07/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA LUCIANA RAFAGNIN) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
- 02/08/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/02/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/02/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/02/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 22/02/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/02/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 22/02/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 22/02/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 10/06/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/06/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/06/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/06/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/06/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 13/06/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026