Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 30/06/2020
RES 6/2020
Ementa oficial
APROVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ALTERAR O § 7º DO ART. 195, A FIM DE CONCEDER IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL, AOS HOSPITAIS PÚBLICOS, ÀS UNIDADES PÚBLICAS BÁSICAS DE SAÚDE E ÀS DE PRONTO ATENDIMENTO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Litro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 01/07/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/03/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/03/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026