Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/06/2020
PRO 401/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: CONCEDIDO VISTA
Desde 07/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/06/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/10/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 25/10/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 21/03/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 21/03/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 07/03/2024PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (GABINETE - DEPUTADA MARLI PAULINO)
- 07/03/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026