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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/06/2020

PRO 388/2020

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Ementa oficial

DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DEVEM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 02/06/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/06/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 17/06/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 17/03/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  4. 24/03/2021DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  5. 21/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  6. 27/10/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  7. 11/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 17/11/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 24/11/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (GABINETE - DEPUTADA MARIA VICTORIA)
  10. 24/11/2021DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 24/11/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  12. 24/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 24/11/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 22/02/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  15. 22/02/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
  16. 22/02/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
  17. 22/02/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  18. 22/02/2022DESPACHO (DL - COMISSÕES)
  19. 21/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
  20. 22/03/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
  21. 28/03/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  22. 28/03/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  23. 28/03/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  24. 29/03/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  25. 29/03/2022ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
  26. 30/03/20222ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 30/03/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 30/03/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  29. 05/04/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  30. 12/04/2022PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (GABINETE - DEPUTADA MARIA VICTORIA)
  31. 12/04/2022PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADA MARIA VICTORIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  32. 13/04/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  33. 13/04/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  34. 26/04/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  35. 26/04/20223º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  36. 27/04/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  37. 03/05/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  38. 03/05/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  39. 03/05/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  40. 03/05/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  41. 07/05/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  42. 07/05/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  43. 01/06/2022INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  44. 01/06/2022LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  45. 01/06/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  46. 02/06/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026

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