Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/06/2020
REQ 2830/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ PARA SOLICITAR MEDIDA PARA NÃO APLICAÇÃO DE COBRANÇA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E SUSPENSÃO DE PROTESTOS E DEMAIS MEDIDAS CONTRA EMPRESAS QUE NÃO EFETUAREM O PAGAMENTO DE IMPOSTOS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA DA COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026