Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/06/2020
PRO 384/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 27/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/06/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026