Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/06/2020
PRO 359/2020
Ementa oficial
OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM VIDROS PARA BOXES DE BANHEIROS A INFORMAR AO CONSUMIDOR, NO ATO DA COMPRA, OS TIPOS DE VIDROS DE SEGURANÇA PREVISTOS NA NORMA DA ABNT Nº 14.207 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009, OU OUTRA QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 29/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Traiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/06/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/03/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/03/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 31/03/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/05/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 27/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/06/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 11/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/06/2021PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO TIÃO MEDEIROS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/10/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/10/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 28/10/2024DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 29/10/2024ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026