Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/05/2020
PRO 338/2020
Ementa oficial
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE REAJUSTE E AUMENTO TARIFÁRIO INCIDENTES NAS CONTAS DOMICILIARES SOBRE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS E DE TELECOMUNICAÇÕES, ENQUANTO PERDURAR A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 27/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Fernando (Autor(a) principal)
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/05/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/06/2020COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026