Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/05/2020
PRO 337/2020
Ementa oficial
FICA ACRESCIDO O INCISO VII AO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI 20.187 DE 20 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO E INTERVENÇÃO IMEDIATA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CASO DE ENDEMIAS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS, INCLUSIVE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 26/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Artagão Junior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/05/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026