Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/05/2020
PRO 322/2020
Ementa oficial
ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS À DOMICÍLIO (DELIVERY), NO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 07/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Francischini (Autor(a) principal)
- Goura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/05/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/05/2020AUTUADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 31/07/2020COAUTORIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 31/07/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/04/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/05/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/05/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/05/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/05/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/06/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EMERSON BACIL) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 23/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/12/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
- 07/01/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 07/01/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/01/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026