Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/05/2020
PRO 299/2020
Ementa oficial
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS DO SISTEMA ESTADUAL OU FEDERAL DELEGADAS AO ESTADO DO PARANÁ, AOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, CIENTÍFICOS, BOMBEIROS MILITARES E AGENTES PENITENCIÁRIOS, QUANDO SE ENCONTRAREM EM SERVIÇO EM CIDADES DISTINTAS DE SUA RESIDÊNCIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 27/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/05/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026