Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/05/2020
REQ 1987/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITADO QUE ESTADO EXPEÇA O CERTIFICADO DE “ÁREA SEGURA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO”, PARA COLOCAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE CUMPRIREM COM TODAS AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026