REQ 1897/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AOS EXCELENTÍSSIMOS: GOVERNADOR DO ESTADO; SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA; SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, FAMÍLIA E TRABALHO, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MEDIDAS DE EXCEÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA, OBJETIVANDO A SUSPENÇÃO DAS MENSALIDADES DE ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARTICULARES, QUE NÃO ESTÃO PRESTANDO ENSINO À DISTÂNCIA OU A REDUÇÃO DRÁSTICA NO VALOR DAS PARCELAS PARA AS QUE ESTÃO PRATICANDO ENSINO A DISTÂNCIA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026