REQ 1900/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, GUTO SILVA, SOB PENA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 55 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ C\C ART. 171, VIII DO REGIMENTO INTERNO DA ALEP, SOBRE A EDIÇÃO DE ATO OFICIAL REGULAMENTAR PREVISTO NO ART 3º DA LEI 20.172, DE 7 DE ABRIL DE 2020, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 10/11/2026