Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/05/2020
PRO 278/2020
Ementa oficial
SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA MODALIDADE TARIFÁRIA DE DEMANDA CONTRATADA ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 29/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/05/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/11/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/11/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026