Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/04/2020
PRO 276/2020
Ementa oficial
ALTERA A LEI N° 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE OBRIGA NO ESTADO DO PARANÁ O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, PARA ESTABELECER COMO EXCEÇÃO AS ATIVIDADES LABORAIS QUE ENVOLVAM ESFORÇO FÍSICO EXTENUANTE E AS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS INDIVIDUALMENTE AO AR LIVRE, MANTIDO O DISTANCIAMENTO SOCIAL MÍNIMO DEFINIDO EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 27/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Homero Marchese (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/04/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/01/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026