Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/04/2020
PRO 275/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE E EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA POR CONTA DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 02/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 30/04/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/07/20201ª DISCUSSÃO - RETIRADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/08/20201ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/08/20201ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/09/2024ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- 02/09/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 02/09/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026