Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/04/2020
PLC 5/2020
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 29/2020 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ AS REGRAS PERMANENTES DO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 17/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/04/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/04/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/02/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2021REGIME DE URGÊNCIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/02/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/02/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/02/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/02/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/02/20212ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/02/2021ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/02/2021PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 17/02/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/02/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/02/2021ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/02/2021ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/02/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/08/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026