Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/04/2020
REQ 1600/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, SR. GUTO SILVA, COM O FIM DE SOLICITAR PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE AUMENTAR O TETO ANUAL DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS ACUMULADOS EM CONTAS GRÁFICAS DOS CONTRIBUINTES PARANAENSES, ATRAVÉS DO SISCRED.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026