REQ 1550/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTES AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, SR. RENATO FEDER SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS CABÍVEIS PARA A IMEDIATA OBSERVÂNCIA DA LEI FEDERAL Nº 13.987/20, QUE GARANTE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR ÀS FAMÍLIAS DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO QUE TIVERAM SUSPENSAS AS AULAS DA REDE PÚBLICA DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E NECESSITAM DA MERENDA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026