REQ 1514/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTES AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR E AO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRAESTRUTURA DO PARANÁ, SR. OMAR AKEL; SOLICITANDO A ISENÇÃO DA COBRANÇA (ADIADA) DA TARIFA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PELO PRAZO DE 90 DIAS E A NÃO AUTORIZAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO PRATICADAS PELA SANEPAR (TRADICIONALMENTE FEITO EM ABRIL DE CADA ANO), ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – (COVID19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026