REQ 1513/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, PARA QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE TRANSFERIR PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO DO ESTADO OS RESPECTIVOS SALDOS FINANCEIROS DE FUNDOS ESTADUAIS SUPERAVITÁRIOS, CUJOS RECURSOS NÃO ESTEJAM COMPROMETIDOS COM OBRIGAÇÕES CONSTITUÍDAS PELO RESPECTIVO FUNDO NO ÂMBITO DAS FINALIDADES PREVISTAS EM SUAS LEIS INSTITUIDORAS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026