Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/04/2020
PRO 232/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, BANCÁRIOS E EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, METROVIÁRIO E DE PASSAGEIROS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 07/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Coronel Lee (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Fernando (Autor(a) principal)
- Delegado Francischini (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Delegado Recalcatti (Autor(a) principal)
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Francisco Buhrer (Autor(a) principal)
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Michele Caputo (Autor(a) principal)
- Reichembach (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/04/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/04/2020ANEXADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/04/2020COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/04/20201ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/04/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/04/20202ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/04/20203ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/04/2020PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 28/04/2020REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/04/2020ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/04/2020COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/04/2020ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/04/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/05/2020ANEXADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/05/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/05/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/05/2020ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026