Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 13/04/2020
REQ 1502/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE, AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, MIN. JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, CONTENDO MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA À RECENTE DECISÃO DA CORTE QUE RECONHECEU COMO NECESSÁRIA A INTERMEDIAÇÃO SINDICAL NOS ACORDOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Francischini (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026