Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/04/2020
REQ 1459/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DE EXPEDIENTE, AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, MIN. JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, A RESPEITO DA PROGRESSÃO DE REGIME E DA SOLTURA DE DETENTOS INTEGRANTES DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Francischini (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026