Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/04/2020
PRO 220/2020
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA COMO POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INTEGRANTES DA POLÍCIA CIENTÍFICA, BEM COMO AGENTES PENITENCIÁRIOS QUANDO VÍTIMAS FATAIS DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, SERÃO CONSIDERADOS COMO SE ESTIVESSEM EM EFETIVO SERVIÇO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 29/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/04/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/11/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/11/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026